Prefeitura Municipal de Jaboticabal
Portal da Transparência

Sobre o Portal

O Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Jaboticabal tem a função e o compromisso de promover o acesso à informação ao cidadão, em linguagem clara e objetiva, sobre as origens e aplicações dos recursos públicos municipais.

Regulamentada pelo Decreto Municipal nº 5.979/2013 e em perfeita consonância com as exigências da Lei Complementar 131/2009 e da Lei 12.527/2011, o Portal Transparência e Acesso à Informação busca, cada vez mais, consolidar a cultura da transparência e do controle social no Município de Jaboticabal.